Conforme Emenda Constitucional nº 103/19 que determinou que todos os estados e municípios são obrigados a instituir seu RPC até novembro de 2021.
Fernando Calazans I Gleison Pereira
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Incluindo orientações a respeito da criação, implantação e funcionamento da Previdência Complementar do Servidor Público
Fernando Calazans
Advogado, Mestre em Administração Pública com ênfase em Previdência do Servidor Público e Especialista em Gestão Previdenciária e em Direito Público, certificado pelo ICSS – Instituto de Certificação de Seguridade Social.Tem experiência nas três esferas de governo, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado e Sociedade, Novos Paradigmas da Gestão Pública, Previdência Social, Representação e Participação Social em Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Autor de artigos e livros sobre Previdência do Servidor Público.
Gleison Pereira
Subsecretário de Gestão Previdenciária da Prefeitura de Belo Horizonte. Graduado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (1998). Mestre em Administração Pública - concentração em gestão econômica - pela Fundação João Pinheiro (2004). Membro do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social – CNRPPS. Autor do Livro: O Regime de Previdência dos Servidores Públicos: comentários às emendas constitucionais n. 20/98 e n. 41/03.
• Entidades Abertas e Entidades Fechadas de Previdência Complementar (2 horas-aula)
> EC 103/2019 e RPC
> Planos de Benefícios e Planos de Custeio
> Órgãos Reguladores e Fiscalizadores
> Regime Disciplinar
> Estrutura de Gestão
> Tributação na previdência complementar
• Instituição do RPC para servidores públicos (8 horas-aula)
> Experiências em curso no Brasil (União e Estados)
> Instituição do RPC
> Criação de plano de Benefícios/Adesão a planos multipatrocinados – vantagens e desvantagens
> Processo de seleção da Entidade e recomendações dos órgãos de controle
> Elaboração do Regulamento do Plano de Benefícios
> Adesão dos futuros e atuais servidores públicos – comunicação, desafios e oportunidades
> Formas de participação nos organismos de gestão da EFPC
*Imagens meramente ilustrativas
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