IEPREV| INSS NA PRATICA

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Conteúdo Programático

Módulo I

Procedimentos preparatórios para a realização do requerimento administrativo

Professor Wagner Souza

1. Principais requisitos dos benefícios previdenciários de acordo com a EC nº 103/2019;

2. Aspectos fundamentais para a análise da situação previdenciária do segurado;

3. A importância do planejamento previdenciário e noções preliminares;

4. Ferramentas para a projeção do valor do benefício previdenciário.

Módulo II

INSS Digital: do balcão do INSS aos recursos no CRPS na visão do advogado

Professor Pedro Santos

1. Situação atual do INSS;

2. Processo de virtualização do atendimento;

3. Importância do Advogado na via administrativa;

4. Principais portarias expedidas pelo INSS durante a Pandemia;

5. Acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal estabelecendo prazos para análise dos requerimentos administrativos (TEMA 1066);

6. 0800 da advocacia;

7. Guichê Virtual;

8. Meu INSS: histórico e principais funcionalidades;

9. CNIS: principais indicadores;

10. INSS Digital

•Histórico;

•Acordos de Cooperação Técnica;

•Meios de acesso;

•Cadastro e obtenção de senha;

•Montagem do processo administrativo;

•Protocolo de requerimento;

•Comunicação com o servidor;

•Cumprimento de Exigência;

•Acompanhamento de notificações;

•Prazos;

•Habilitação em requerimento já protocolado;

•Casos práticos

Módulo III

INSS Digital: do balcão do INSS aos recursos no CRPS na visão do servidor público

Professora Greicy Mandelli

1. Os sistemas do INSS

2. SAG e meu INSS Digital: a fila de requerimentos do INSS

3. Os principais serviços de requerimentos de benefícios previdenciários

4. Os principais serviços de manutenção de benefícios previdenciários

5. Impulsionamento dos requerimentos na visão do servidor do INSS

6. Reanálise administrativa

7. Reabertura de tarefas

Módulo IV

Averbação da Ação Trabalhista no INSS – Todas as Repercurssões

Professor Eduardo Sprada

1. Inclusão de vínculos (Documentos Necessários, Interesse do interessado na apresentação de RT – Vinculo Contemporâneo no CNIS, Vínculo Extemporâneo no CNIS: Aspectos Judiciais e administrativos)

2. Remunerações

3. Reintegração de períodos decorrentes de reclamatória trabalhista para fins previdenciários

4. Análise administrativo

Módulo V

INSS Digital: os Recursos no CRPS

Professora Bruna Ortiz

1. O que é importante analisar antes de interpor recurso administrativo?

2. Meios de interposição recursal: Meu INSS, SAG, acompanhamento processual. Juntada de documentos novos; formalidades recursais e instrução probatória. Distribuição e trâmite dos recursos administrativos.

3. Reexame da matéria recorrida pelo INSS.

4. Conselho de Recursos da Previdência Social- CRPS – estrutura, atribuições, competências. Causas de não conhecimento de mérito- ações judiciais sob a mesma matéria, preclusão processual, perda do objeto, desistência voluntária, intempestividade.

5. Relevação da intempestivade.

6. Vinculações normativas das decisões colegiadas.

7. Modelo de peça recursal: requisitos necessários e dicas de efetividade. Recurso Ordinário: prazo, efeitos, competência.

8. Matérias de alçada exclusiva das Juntas de Recursos.

9. Recurso Especial: prazo, efeitos, competência. Reformatio In Pejus

10. Procedimentos interpostos ao Conselho Pleno: Pedido de Uniformização de Jurisprudência; Uniformização em Tese de Jurisprudência; Reclamação ao Conselho Pleno.

11. Embargos Declaratórios e Revisão de Acórdão.

12. Cumprimento das decisões administrativas pelo INSS. Reclamação por Descumprimento da Decisão do CRPS. Mandado de Segurança.

13. Sustentação Oral.

14. Estudo de aspectos práticos do Regimento Interno, Portaria MDSA n. 116/2017; Enunciados do CRPS; Resoluções e Jurisprudência Administrativa.

15. Principais vantagens do Recurso Administrativo Previdenciário, quando e o porquê interpor recurso.

Cronograma de Disponibilização

Módulo I

Procedimentos preparatórios para a realização do requerimento administrativo

Professor Wagner Souza

Data de Disponibilização: 02/02/2022

Módulo II

INSS Digital: do balcão do INSS aos recursos no CRPS na visão do advogado