ATUALIZAÇÃO

EM RPPS

INÍCIO EM ABRIL DE 2021

70 HORAS | AULAS QUINZENAIS

Renove seus conhecimentos nas regras e benefícios do Regime Próprio da Previdência Social (após a EC 103/19)

Quero renovar meus conhecimentos em RPPS

SOBRE O IDEALIZADOR

Roberto de Carvalho Santos

Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPREV. Advogado especialista em Direito Previdenciário; Mestrando pela UFMG. Professor de Pós-graduação em Direito Previdenciário; Presidente da Comissão de Direito Previdenciário - Regime de Previdência Complementar da OAB/MG; Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP; Professor e Coordenador do Curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário do IEPREV. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela UNIG e em Regime Próprio de Previdência Social pela Universidade Cândido Mendes. Sócio-fundador da Sociedade de Advogados Roberto de Carvalho Santos atuante desde o ano de 2002. Graduado em Direito pela UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais. Ex-servidor público efetivo da Seção Judiciária de Minas Gerais (Anos 1999 a 2002). Professor de Pós-Graduação em diversas instituições de ensino superior.

CORPO DOCENTE

Roberto de Carvalho Santos

Presidente do Instituto de Estudos Previdenciário - IEPREV. Advogado especialista em Direito Previdenciário. Mestrando pela UFMG.

Ana Paula Fernandes

Vice-presidente do IEPREV. Coordenadora Geral dos Programas de Pós-graduação do IEPREV. Advogada.Doutoranda pela UMSA e Mestre em Direito.

Marcelo Barroso

Procurador do Estado de Minas Gerais

e Advogado. Doutor em Direito.

Marco Aurélio Serau

Professor da Graduação e do Mestrado da UFPR nas áreas de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho. Autor e coordenador de obras jurídicas. Doutor em Direitos Humanos.

João Batista Lazzari

Juiz Federal. Coordenador Científico da Pós em Direito Previdenciário do IEPREV. Pós-doutor em Direito.

Fernando Calazans

Advogado e professor.

Mestre em Administração Pública.

Nazário Nicolau

Advogado e Professor. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário dos Servidores Públicos da OAB/MG. Especialista em Direito Previdenciário.

Abelardo Sapucaia

Advogado, professor e consultor.

Especialista em Direito Previdenciário.

Alex Sertão

Auditor de Controle Externo do Tribunal de contas do Estado do Piauí. Professor de Regime Próprio de Previdência Social.

Gleison Pereira de Souza

Subsecretário de Gestão Previdenciária da Prefeitura de Belo Horizonte. Mestre em Administração Pública

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 - INTRODUÇÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

• Histórico da Proteção Social dos Servidores Públicos Brasileiros

• Conceito de Seguridade Social

• Princípios da Seguridade Social

• Fontes do Direito Previdenciário

• Competência legislativa

• Organização da Seguridade Social

• Princípios do Direito Previdenciário

• Regimes previdenciários.

• Previdência dos Militares

• Plano de Seguridade Social dos Congressistas

• Direito adquirido, expectativa de direito e direito expectado na Previdência Social

• Aplicabilidade da EC 103/19 nos RPPS

• Aplicação e interpretação das normas previdenciárias.

Módulo 2 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO RPPS

• Legislação aplicável aos RPPS

• Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP

• Órgãos de controle dos Regimes Próprios de Previdência Social: legislação aplicável, competências institucionais e mecanismos de controle.

• Compensação financeira entre regimes previdenciários

• Regimes financeiros

• Subsidiariedade do RGPS

• Fundo previdenciário

• Criação, manutenção e extinção do RPPS

• Decreto 10.620/2021 – reestruturação do RPPS federal

Módulo 3 - SEGURADOS E DEPENDENTES DO RPPS

• Segurados do RPPS.

• Agentes do Estado excluídos do RPPS: empregados públicos, servidores temporários, etc

• Controvérsia envolvendo a Lei nº 8.935/94 (serventuários de cartório)

• Dependentes do RPPS

• Filiação, inscrição, manutenção e perda da qualidade de segurado e dependentes

• Estudo do art. 40 da CF das Emendas Constitucionais 20/98, 41/03, 47/05, 70/12, 88/15 e 103/19 – requisitos, direitos adquiridos, regras de transição e demais regras aplicáveis

Módulo 4 - CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

• Contagem recíproca do tempo de contribuição

• Averbação e desaverbação do tempo

• Concessão de vantagens

• Certidão de tempo de contribuição

• Requisitos formais de validade da CTC

• Limitaçoes inconstitucionais à expedição de CTC - art. 96 da Lei 8213/91

Módulo 5 - BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS DO RPPS

• Estudo do art. 40 da CF, EC n. 20/98, 41/03, 47/05, 70/12, 88/15 e 103/19 – novos requisitos, direitos adquiridos, regras de transição e demais regras aplicáveis

• Aposentadoria voluntária por idade

• Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição

• Aposentadoria voluntária dos professores

• Aposentadoria especial do servidor público

• Reconhecimento do tempo como especial e conversão do tempo especial em comum

• Aposentadoria do servidor com deficiência

• Abono de permanência

• Aposentadoria compulsória

• Aposentadoria dos policiais e agentes penitenciários

• Auxílio-natalidade, licença à gestante, à adotante e paternidade

• Salário-família

• Cálculo e reajuste dos benefícios previdenciários programáveis

Módulo 6 - BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMÁVEIS DO RPPS

• Aposentadoria por invalidez/por incapacidade permanente do servidor público

• Pensão por morte

• Pensão por morte decorrente do óbito de policiais e agentes penitenciários

• Auxílio-doença/ por incapacidade temporária / licença para tratamento de saúde

• Licença por acidente em serviço

• Auxílio-reclusão e assistência à saúde

• Cálculo e reajuste dos benefícios previdenciários não programáveis

Módulo 7 - ASPECTOS GERAIS REFERENTES AOS BENEFÍCIOS

• Acumulação de Benefícios

• Reversão

• Readaptação

• Efeitos das penalidades administrativas no tempo do servidor

Módulo 8 - ASPECTOS PRÁTICOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO REGIME PRÓPRIO

• Processo Administrativo de Concessão, Revisão e Cancelamento de benefícios

• Principais requisitos dos requerimentos e defesas administrativas

• Processo Administrativo de expedição de CTC

• Processos Judiciais de Concessão, Revisão e Reestabelecimento de benefícios

• Competência

• Valor da causa

• Decadência e Prescrição

Módulo 9 - CUSTEIO DO RPPS

• Contribuição dos participantes e do órgão público

• Alíquota da contribuição previdenciária (alíquotas progressivas)

• Base de cálculo da contribuição previdenciária

• Contribuição dos servidores inativos e pensionistas

• Contribuição extraordinária

• Isenção da contribuição previdenciária

• Outras fontes de custeio do RPPS

• Decadência e prescrição da contribuição previdenciária

• Cobrança e fiscalização da contribuição previdenciária

Módulo 10 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO

• Breve Histórico

• Conceitos Elementares

• Equilíbrio Financeiro e Atuarial

• Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar

• Planos de Benefícios

• Órgãos Reguladores e Fiscalizadores

• Tributação na previdência complementar

• Previdência Complementar no serviço publico

• A FUNPRESP: finalidade, vigência, natureza jurídica, plano de benefícios, opção pelo beneficio especial, ingresso e manutenção da filiação, portabilidade e resgate

Módulo 11 - CONSELHOS DE RPPS E O PAPEL DO GESTOR E DOS CONSELHEIROS

• Poderes da Administração Pública

• Segregação de funções

• Atos vinculados e discricionários

• Conselhos e direito à participação social: dimensão jurídica e social

Módulo 12 - MENTORIA CONSELHOS DE RPPS E O PAPEL DO GESTOR E DOS CONSELHEIROS

• 1 Semana de fórum aberto para dúvidas