ATUALIZAÇÃO

EM RPPS

INÍCIO EM ABRIL DE 2021

70 HORAS | AULAS QUINZENAIS

 Renove seus conhecimentos nas regras e benefícios do Regime Próprio da Previdência Social (após a EC 103/19)

Quero renovar meus conhecimentos em RPPS

SOBRE O IDEALIZADOR

Roberto de Carvalho Santos

Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPREV. Advogado especialista em Direito Previdenciário; Mestrando pela UFMG. Professor de Pós-graduação em Direito Previdenciário; Presidente da Comissão de Direito Previdenciário - Regime de Previdência Complementar da OAB/MG; Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP; Professor e Coordenador do Curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário do IEPREV. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela UNIG e em Regime Próprio de Previdência Social pela Universidade Cândido Mendes. Sócio-fundador da Sociedade de Advogados Roberto de Carvalho Santos atuante desde o ano de 2002. Graduado em Direito pela UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais. Ex-servidor público efetivo da Seção Judiciária de Minas Gerais (Anos 1999 a 2002). Professor de Pós-Graduação em diversas instituições de ensino superior.

CORPO DOCENTE

Roberto de Carvalho Santos

Presidente do Instituto de Estudos Previdenciário - IEPREV. Advogado especialista em Direito Previdenciário. Mestrando pela UFMG.

Ana Paula Fernandes

Vice-presidente do IEPREV. Coordenadora Geral dos Programas de Pós-graduação do IEPREV. Advogada.Doutoranda pela UMSA e Mestre em Direito.

Fernando Calazans

Advogado e professor. Mestre em

Administração Pública.

Marcelo Barroso

Procurador do Estado de Minas Gerais

e Advogado. Doutor em Direito.

Marco Aurélio Serau

Professor da Graduação e do Mestrado da UFPR nas áreas de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho. Autor e coordenador de obras jurídicas. Doutor em Direitos Humanos.

João Batista Lazzari

Juiz Federal. Coordenador Científico da Pós em Direito Previdenciário do IEPREV. Pós-doutor em Direito.

Nazário Nicolau

Advogado e Professor. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário dos Servidores Públicos da OAB/MG. Especialista em Direito Previdenciário.

Abelardo Sapucaia

Advogado, professor e consultor.

Especialista em Direito Previdenciário.

Alex Sertão

Auditor de Controle Externo do Tribunal de contas do Estado do Piauí. Professor de Regime Próprio de Previdência Social.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 - INTRODUÇÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL


• Histórico da Proteção Social dos Servidores Públicos Brasileiros

• Conceito de Seguridade Social

• Princípios da Seguridade Social

• Fontes do Direito Previdenciário

• Competência legislativa

• Organização da Seguridade Social

• Princípios do Direito Previdenciário

• Regimes previdenciários.

• Previdência dos Militares

• Plano de Seguridade Social dos Congressistas

• Direito adquirido, expectativa de direito e direito expectado na Previdência Social

• Aplicabilidade da EC 103/19 nos RPPS

• Aplicação e interpretação das normas previdenciárias.


Módulo 2 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO RPPS


Legislação aplicável aos RPPS 

Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP

Órgãos de controle dos Regimes Próprios de Previdência Social: legislação aplicável, competências institucionais e mecanismos de controle.

Compensação financeira entre regimes previdenciários 

Regimes financeiros

Subsidiariedade do RGPS

Fundo previdenciário

Criação, manutenção e extinção do RPPS

Decreto 10.620/2021 – reestruturação do RPPS federal


Módulo 3 - CUSTEIO DO RPPS


Contribuição dos participantes e do órgão público 

Alíquota da contribuição previdenciária (alíquotas progressivas)

Base de cálculo da contribuição previdenciária

Contribuição dos servidores inativos e pensionistas

Contribuição extraordinária

Isenção da contribuição previdenciária

Outras fontes de custeio do RPPS

Decadência e prescrição da contribuição previdenciária

Cobrança e fiscalização da contribuição previdenciária


Módulo 4 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO


Breve Histórico

Conceitos Elementares

Equilíbrio Financeiro e Atuarial

Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar

Planos de Benefícios

Órgãos Reguladores e Fiscalizadores

Tributação na previdência complementar

Previdência Complementar no serviço publico

A FUNPRESP: finalidade, vigência, natureza jurídica, plano de benefícios, opção pelo beneficio especial, ingresso e manutenção da filiação, portabilidade e resgate 


Módulo 5 - SEGURADOS E DEPENDENTES DO RPPS


Segurados do RPPS.

Agentes do Estado excluídos do RPPS: empregados públicos, servidores temporários, etc

Controvérsia envolvendo a Lei nº 8.935/94 (serventuários de cartório)

Dependentes do RPPS

Filiação, inscrição, manutenção e perda da qualidade de segurado e dependentes

Estudo do art. 40 da CF das Emendas Constitucionais 20/98, 41/03, 47/05, 70/12, 88/15 e 103/19 – requisitos, direitos adquiridos, regras de transição e demais regras aplicáveis


Módulo 6 - CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO


• Contagem recíproca do tempo de contribuição

• Averbação e desaverbação do tempo

• Concessão de vantagens

• Certidão de tempo de contribuição

• Requisitos formais de validade da CTC

• Limitaçoes inconstitucionais à expedição de CTC - art. 96 da Lei 8213/91



Módulo 7 - BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS DO RPPS


• Estudo do art. 40 da CF, EC n. 20/98, 41/03, 47/05, 70/12, 88/15 e 103/19 – novos requisitos, direitos adquiridos, regras de transição e demais regras aplicáveis

• Aposentadoria voluntária por idade 

• Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição

• Aposentadoria voluntária dos professores

• Aposentadoria especial do servidor público

• Reconhecimento do tempo como especial e conversão do tempo especial em comum

• Aposentadoria do servidor com deficiência

• Abono de permanência

• Aposentadoria compulsória

• Aposentadoria dos policiais e agentes penitenciários

• Auxílio-natalidade, licença à gestante, à adotante e paternidade

• Salário-família

• Cálculo e reajuste dos benefícios previdenciários programáveis


Módulo 8 - BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMÁVEIS DO RPPS


• Aposentadoria por invalidez/por incapacidade permanente do servidor público 

• Pensão por morte

• Pensão por morte decorrente do óbito de policiais e agentes penitenciários

• Auxílio-doença/ por incapacidade temporária / licença para tratamento de saúde

• Licença por acidente em serviço

• Auxílio-reclusão e assistência à saúde

• Cálculo e reajuste dos benefícios previdenciários não programáveis


Módulo 9 - ASPECTOS GERAIS REFERENTES AOS BENEFÍCIOS


• Acumulação de Benefícios

• Reversão

• Readaptação 

• Efeitos das penalidades administrativas no tempo do servidor


Módulo 10 - ASPECTOS PRÁTICOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO REGIME PRÓPRIO


• Processo Administrativo de Concessão, Revisão e Cancelamento de benefícios

• Principais requisitos dos requerimentos e defesas administrativas

• Processo Administrativo de expedição de CTC

• Processos Judiciais de Concessão, Revisão e Reestabelecimento de benefícios

• Competência

• Valor da causa

• Decadência e Prescrição


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Perguntas Frequentes

Quando posso assistir os conteúdos?

Você pode assistir quando e como desejar! Todos os vídeos ficam disponíveis por 180 dias da data do último vídeo postado na Plataforma IEPREV.


Qual é a duração do curso?

O curso tem carga horária total de 70 horas, as quais serão divididas em módulos conforme conteúdo programático.

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Horário de atendimento | Segunda-feira à Sexta-feira de 08h00 às 18h00.

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